Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 15:29

Comissão aprova proposta que dá prazo de 24 horas para laudo pericial em caso de violência doméstica

Texto inclui a medida no Código de Processo Penal.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 13:15

Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato

Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:07

Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 09:42

Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma

Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:36

Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial. Homicídio Qualificado Tentado

Penal. Decisão Monocrática.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:36

Tributário. Execução Fiscal. Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 14:39

Prazo de agravo contrário a decisão de presidente de tribunal pode ser de 15 dias

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2019 - 15:58

Penal. Homicídio Qualificado Tentado. Decisão Monocrática

Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 14:21

Projeto torna hediondo crimes dolosos cometidos contra crianças

Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 16:53

Projeto de Lei prevê reclusão de 4 a 12 anos para quem cometer fraude em obra pública

Como se apurou na Lava Jato, as obras de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes e lavagem de dinheiro.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2018 - 11:08

Ação Monitória. Factoring. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2018 - 16:12

Dano Moral. Plano de Saúde. Negativa de cobertura

Agravo Interno no Recurso Especial.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 16:57

Ação Rescisória fundada no CPC/73. Empréstimo compulsório. Correção Monetária

Tributário. Processo Civil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:26

Inexistência de prévia intimação do advogado para o julgamento do Agravo Regimental

Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Reclamação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:19

Cautelar de Exibição de Documentos. Pagamento das Verbas de Sucumbência

Processo Civil.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2016 - 11:32

Bancário. Cargo de Confiança. Horas Extras.Gratificação de Função

Agravo de Instrumento interposto pelo reclamado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2016 - 16:02

Bombeiro Civil. Jornada de trabalho. Litigância de má-fé. Multa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 16:06

Nulidade de cláusula que estabelece leilão de bens de espólio não invalida testamento

Herdeiros de dois relacionamentos estão em conflito.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2016 - 17:09

Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida

Processual Penal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Março de 2016 - 16:36

Impugnação ao cumprimento da decisão proferida na ação de repetição de indébito

Apelação Cível

Exibindo resultado de 6781 até 6800 de um total de 16987

Texto inclui a medida no Código de Processo Penal.

Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos.

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.

​​​Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.

Penal. Decisão Monocrática.

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial.

Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como se apurou na Lava Jato, as obras de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes e lavagem de dinheiro.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Interno no Recurso Especial.

Tributário. Processo Civil.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Reclamação.

Processo Civil.

Agravo de Instrumento interposto pelo reclamado.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Herdeiros de dois relacionamentos estão em conflito.

Processual Penal.

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Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.